Eduardo Bottura: Direito de resposta judicial em face da TV MORENA

Em função das reportagens publicadas, a TV MORENA foi condenada por duas Câmaras diferentes do TJSP, por unanimidade, a me indenizar e a publicar direito de ...

Em função das reportagens publicadas, a TV MORENA foi condenada por duas Câmaras diferentes do TJSP, por unanimidade, a me indenizar e a publicar direito de resposta. Em suma, em 2009, fui vítima de um atentado atroz, tendo por objetivo me prender e me assassinar civil e moralmente, numa demonstração do preço de enfrentar poderosos. Com um número adulterado de inquérito policial (que nunca existiu), se fabricou em minutos, na última meia hora do ano forense, um mandado de prisão ilegal (verdadeiro sequestro), sem constar assinatura de qualquer Juiz, ficando escondido por semanas e cumprido em 16.01.2009. Concomitante, se utilizou o site da própria Secretaria Pública de Mato Grosso do Sul para se propagar uma nota assinada por um assessor de imprensa privado, com um falso e obsceno dossiê a meu respeito, que foi difundido por dezenas de jornais em todo o Brasil. No dia seguinte ao sequestro sofrido por meio do próprio estado, meu pai veio me visitar e perguntou o que eu queria. Não pedi sequer um colchão. Pedi um Vade Mecum (livro que traz um compilado de toda a legislação vigente no Brasil). Satisfazendo meu pedido, ele levou um Vade Mecum (Saraiva, ano 2008 e de capa amarela) e um Código de Processo Civil Interpretado do Professor Marcato, 2008, que guardo (ambos) até hoje na minha estante. Durante os quinze dias que fiquei aguardando o Juízo decidir sobre minha soltura, li cada página dos dois livros e desse momento em diante, quem utilizou a distorção do sistema legal e do direito para me assassinar vivo, aprendeu o que é um super vírus. Fui solto e absolvido sumariamente pelo primeiro Juiz que analisou o esquema articulado pela imprensa – muito mais grave que as prisões durante a ditadura, pois foi forjada em pleno Estado Democrático de Direito, com aval de todos os poderes do Estado do Mato Grosso do Sul. Durante doze anos, somam-se mais de cem sentenças condenatórias em face de cada um dos conspiradores, com execuções definitivas de mais de R$ 250 milhões, que fizeram os condenados se reunirem em uma associação de condenados, se autointitulando “vítimas” das consequências judiciais de tantos ilícitos que cometeram e continuam cometendo. Todas essas decisões – sentenças e acórdãos – proferidas durante esses anos, foram construídas em um cenário turbulento ao meio de tantos círculos viciosos de acusações, fake news, dossiês e ataques. Os quais moldaram meu nome a uma figura de criminoso, golpista e litigante de mais de 900 processos, e outros adjetivos com intuito de atingir meu nome e reputação perante a sociedade. No Youtube, há vídeo, no Plenário do CNMP, de minha sustentação oral sobre esse caso: https://www.youtube.com/watch?v=6UZKnHWgDBE. Não tenho ódio. Tenho orgulho do que vivi, lutei e aprendi. A vida está somente começando, o diamante é um carvão que sobreviveu à pressão e por isso não devemos ter medo dos confrontos... até os planetas se chocam ... e do caos nascem as estrelas. Devo tudo ao estudo, ao trabalho, à família, à disciplina e à certeza que, enquanto existirem magistrados vocacionados, que entendem que ‘as magistraturas são testemunhos de virtudes, depósitos que a pátria confia a um cidadão, que só deve viver, agir e pensar por ela’, se erguerá da Justiça a clava forte, para que um filho teu não fuja à luta e um engenheiro enfrente as maiores e mais politizadas bancas de advocacia brasileiras.